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| A
Administração de Santos ao longo da história |
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O início
do Conselho da Vila
A vida legal e administrativa de Santos começa com a
sua elevação à Vila, em data provável
de novembro de 1546, e com a consequente criação
da Câmara, então chamada Conselho da Vila. Naquela
época, Brás Cubas era o Capitão-Mor desde
1545 e Pedro Martins Namorado, na qualidade de Juiz Pedâneo
desde 1544, deve ter sido o provável Presidente do primeiro
Conselho. Seus integrantes eram nomeados pelo Capitão-Mor
da Capitania e tinham imunidades: não podiam ser presos,
processados ou suspensos, a não ser por ordem régia.
Ao Conselho competia a organização das posturas,
a aferição de pesos e medidas, a fiscalização
dos preços dos comestíveis, o zelo pelo asseio
e o policiamento da povoação, e qualquer resolução
sua poderia ser vetada pelo Capitão-Mor, que era a autoridade
máxima. Infelizmente, pouquíssimos documentos
restaram daqueles primeiros tempos. O mais antigo Conselho que
se conhece nominalmente é o de 1562: Brás Cubas
(Juiz Ordinário), Antonio Pinto (Procurador), Cristóvão
Monteiro (Vereador) e Jacome da Motta (Vereador). Antes disso,
há referências à existência de um
Conselho na Vila em carta de D. Duarte da Costa, Governador-Geral
do Brasil, ao Rei D. João III em 3 abril de 1555, onde
ele escreve, textualmente: "... na mesma Capitania na Vila
de Santos, á dous regatos em que entra o mar, onde estam
duas pontes de madeira que se cobrem com a maré e estam
ambas nas principaes ruas da dita vila, todos os annos se concertam
de novo, porque a agua as derruba. O Concelho hé muito
pobre que as nam pode concertar a sua custa e os moradores tambem
e recebem niso grande opresam..." |
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A primeira Casa do Conselho situava-se
onde hoje está a Alfândega. De início era
um pobre e pequeno edíficio que foi sendo aumentado ao
longo do tempo, até se transformar nesse edifício
que ficou conhecido como "Palacete". Em 1585 foi doado
aos jesuítas para a instalação de seu mosteiro,
colégio e igreja (tela de B. Calixto). |
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A Administração
no início do Primeiro Império
Em 1822, em suas atas das sessões, a Câmara de
Santos se denominava "Casas da Câmara e Passos do
Conselho". Compunha-se de um Presidente, que era o Juiz
de Fora, três Vereadores e um Procurador, todos nomeados
pelo Governador da Província. Após a Independência
as Câmaras de Santos passaram a ser eleitas em sessões
conjuntas dos Vereadores e dos republicanos e "homens bons
da Vila". Em 1826 as nomeações passam a ser
feitas pelos "Pelouros do Desembargo do Paço",
feitas pelo Imperador após a escolha dos "pelouros"
ou "pelotas" de cera que continham os nomes propostos. |
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Este prédio da antiga Rua Direita
ficava quase em frente ao Carmo (atual Praça
da República) e passou a sediar a Casa da Câmara
e Cadeia em 1585. Em 1697
foi totalmente reconstruído, e serviu à Câmara
até 1869, quando foi vendido
para demolição (Tela de Benedicto Calixto). |
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1828 - O Conselho
Geral da Província determina a Câmara de Santos
Em 1828 é criado o Conselho Geral da Província,
sendo eleito por Santos, como Conselheiro Provincial, o Capitão
Antonio Martins dos Santos. O Conselho Geral criaria os Juízes
de Paz, os Promotores Públicos e os Juízes de
Fato (Juízes de Direito) que deveriam substituir os Juízes
de Fora e assumir o cargo da Presidência das Casas de
Conselho. Nesse mesmo ano é promulgada Lei estabelecendo
eleição para os membros das Câmaras Municipais
e baixando as instruções para a eleição,
feita por Mesa Eleitoral composta pelos "eleitores"
da paróquia. Em 1829 o antigo Conselho passa a ser integrado
por seis membros e a chamar-se Casa da Câmara e, em 1830,
Paço da Câmara Municipal, com sete membros.
1835 - Os prefeitos que não contaram
Até então não existia, tal como conhecemos,
a figura executiva do Prefeito ou Chefe do Executivo Municipal,
mas em pleno Império, a Lei n° 38 de 3 de outubro
de 1834, cria o cargo de Prefeito.
De acordo com a Lei, a Câmara da Vila de Santos deveria
propor em lista tríplice os nomes de três pessoas
capazes de ocupar o cargo, lista que seria submetida à
escolha do Presidente da Província. Assim, em maio de
1835 a Câmara de Santos elege os integrantes da primeira
lista tríplice: Cap. Antonio Martins dos Santos, Luiz
Pereira de Campos Vergueiro e Dr. Joaquim Octávio Nébias,
sendo este último o nome escolhido pelo Governo Provincial.
Joaquim Octávio Nébias tornava-se o primeiro Prefeito
de Santos, com as mesmas atribuições dos primeiros
Intendentes da República. Entretanto, por ter sido eleito
Deputado Provincial, Octávio Nébias fica apenas
um mês no cargo, sendo substituído por Joaquim
José Vieira de Carvalho, que exerce o cargo por pouco
mais de 3 meses. Ainda no mesmo ano de 1835 é nomeado
e empossado o terceiro Prefeito de Santos, o Padre José
Ignácio Rodrigues de Carvalho, que permaneceu no cargo
durante alguns anos. Não se tem registro de outros Prefeitos
empossados nessas condições.
Em 1839 Santos é elevada à categoria de cidade.
Em 1841 o número de membros da Câmara se eleva
para oito e em 1860 são nove os integrantes. |
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Nossa conhecida "Cadeia Velha"
foi construída para sediar a Casa da Câmara e Cadeia.
Sua construção teve início em 1836, mas
só foi concluída em 1866, quando para lá
se transferiu a Cadeia, o Fórum, o Tribunal do Júri,
o Conselho Municipal de Recursos e as 3 Varas da cidade. Mas
somente em 1870 a agora chamada Câmara Municipal passou
a funcionar no novo prédio (img. Monte Serrat). |
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1889 - O governo
provisório após a República
Com a proclamação da República a 15 de
novembro de 1889, Santos aclama uma Junta Governativa para dirigir
provisoriamente a cidade. Dela faziam parte: Antonio de Lacerda
Franco, Ernesto Cândido Gomes, Antonio Carlos da Silva
Teles, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, Walter Wright, Leão
Luiz Ribeiro, José Azurém Costa Júnior,
Guilherme José Alves Souto, Henrique Porchat e Manoel
Franco de Araújo Vianna.
1890 - O novo Conselho de Intendência
Em 1890 o governo do Estado cria os Conselhos de Intendência
cujos membros, nomeados pelo Governador, exerceriam o poder
municipal. O primeiro Conselho de Intendência de Santos,
criado por ofício do então Presidente da Província
Prudente de Moraes, era assim constituído: Dr. José
Xavier Carvalho de Mendonça (Presidente), Martinho Leal
Ferreira, Luiz José dos Santos Dias, Francisco Emílio
de Sá, Ernesto Cândido Gomes, Dr. José da
Silva Vergueiro, José Azurém Costa Júnior,
Manoel Franco de Araújo Vianna e José Serafim
Cardoso, que veio a falecer e foi substituído pelo Dr.
Lino Cassiano Jardim.
O Conselho de Intendência é renovado ao longo dos
dois anos seguintes e administra a cidade até setembro
de 1892, quando tem início a primeira legislatura eleita
pelo povo.
1892-1896 - A primeira e conturbada legislatura
eleita pelo povo
A primeira legislatura da Câmara eleita pelo povo foi
marcada por uma onda de renúncias entre 1893 e 1894 em
razão da Revolta da Armada ocorrida em setembro de 1893
e que agravou a crise política entre as alas republicanas
da cidade (veja História).
Também em 1894 se promulgou a primeira Constituição
de Santos.
Para completar o clima conturbado, entre os eleitos em 1895
estava Quintino de Lacerda, o herói negro e analfabeto
do movimento abolicionista, que acabara de tomar parte ativa
na defesa da República durante os eventos de 1893. José
André do Sacramento Macuco, que assumira a Presidência,
dá posse a Quintino e renuncia em seguida. O Vereador
Olympio Lima manifesta o seu repúdio afastando-se das
sessões da Câmara que, por falta de quorum, ficam
suspensas até 1° de junho de 1895, quando Quintino,
presente por força judicial, assume a Presidência
por 15 dias. Quintino de Lacerda tinha o apoio da ala mais radical
dos republicanos (os dissidentes do Centro Republicano) e também
de grande parte dos republicanos situacionistas (Clube Nacional),
o que lhe dava grande força política. Em outra
sessão, Quintino pleiteia a cassação do
mandato de Olympio Lima por sua ausência ostensiva sem
qualquer justificativa regimental. Olympio Lima retorna ao plenário
em 9 de julho, dia da posse oficial de Quintino de Lacerda,
e renuncia ao cargo, juntamente com José Couto e Manoel
Henrique de Lima. Após sua renúncia, Olympio Lima,
jornalista da "Tribuna do Povo", dispara as baterias
de seu jornal contra Quintino e seus adeptos. As agitações
que vieram depois agravaram ainda mais a crise, culminando na
cassação da Constituição de 1894
pelos próprios Vereadores. |
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Esses edifícios, no Largo Marquês
de Monte Alegre, abrigaram a Intendência e a Câmara
Municipal em sua quarta sede. Constituíam o maior edifício
civil do país
na época e foram construídos em 1867 e 1872 por
Ferreira Neto baseado no boato de que o governo provincial iria
se instalar em Santos. (foto Poliantéia). |
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1896-1908 - Os
Intendentes da Santos republicana
Após a cassação da Constituição,
a Santos republicana vive um retrocesso, retornando ao antigo
regime onde o Intendente, figura executiva equivalente a de
prefeito na época, é eleito pelos próprios
Vereadores. Da segunda legislatura eleita, que assumiu a 7 de
janeiro de 1896, até o final da quinta legislatura em
15 de janeiro de 1908, ocupam o cargo de Intendente: |
| 07/01/1896 a 07/04/1896 |
Dr. Jacob Itapura de Miranda |
| 07/04/1896 a 09/07/1897 |
Cel. Narciso de Andrade |
| 09/07/1897 a 04/05/1898 |
Antonio Malheiros Júnior |
| 04/05/1898 a 07/01/1899 |
Cel. Joaquim Montenegro |
| 07/01/1899 a 10/06/1899 |
Cel. José Moreira de Sampaio |
| 10/06/1899 a 07/01/1902 |
Cap. Adolfo Vaz Guimarães |
| 07/01/1902 a 07/01/1904 |
Dr. Francisco Malta Cardoso |
| 07/01/1904 a 07/01/1905 |
Dr. Manoel Galeão Carvalhal |
| 07/01/1905 a 31/05/1905 |
Dr. João Galeão Carvalhal |
| 31/05/1905 a 07/01/1906 |
Cap. Joaquim Mariano de Campos |
| 07/01/1906 a 15/01/1908 |
Carlos Augusto de Vasconcelos Tavares |
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No Largo Marquês de Monte Alegre
a cerimônia de posse dos Vereadores da quarta legislatura
da Câmara eleita pelo voto popular em 1902 (img. Novo
Milênio). |
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1908 - As primeiras
eleições diretas para Prefeito
A Lei Estadual n° 1.103 de 26/11/1907, regulamentada pelo
Decreto n° 1.537 de 03/12/1907, vem mudar o cenário
político de Santos e obriga as eleições
diretas para o cargo de Prefeito.
A 14 de dezembro de 1907 a cidade realiza sua primeira eleição
direta para Prefeito, o que constitui por si só a criação
da Prefeitura Municipal de Santos, com a efetiva separação
dos poderes. Nessa época exercem o cargo de Prefeito: |
| 15/01/08 a 29/07/11 |
Carlos Augusto de Vasconcelos Tavares -
renuncia em 29/07/10; assume Belmiro Ribeiro de Moraes
e Silva |
| 15/01/11 a 15/01/14 |
Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva |
| 15/01/14 a 15/01/17 |
Carlos Luiz de Afonseca - renuncia em 01/02/16; assume
Manoel Galeão Carvalhal |
| 15/01/20 a 15/01/23 |
Cel. Joaquim Montenegro |
| 15/01/23 a 15/01/26 |
Cel. Joaquim Montenegro - renuncia a 29/11/25; assume
Arnaldo Ferreira de Aguiar |
| 15/01/26 a 15/01/29 |
Arnaldo Ferreira de Aguiar - renuncia em 16/11/26; assume
Dr. José de Souza Dantas |
| 15/01/29 a 27/10/30 |
Dr. José de Souza Dantas |
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1930 - A Revolução
de 30 e os governos provisórios
A Revolução de 1930, vitoriosa, dissolve as corporações
legislativas e depõe o Presidente do Estado e os Prefeitos
Municipais. Em Santos, o governo da cidade é assumido
por uma Junta Governativa nomeada pelo Governo Provisório
do Estado de São Paulo e integrada por Waldemar Leão,
Dr. Antonio Feliciano da Silva e Leopoldo de Oliveira Figueiredo,
que permanece no poder até 30 de novembro de 1931.
A partir daí, o Governo do Estado passa a nomear Prefeitos
Provisórios que administram sem a Câmara Municipal,
cujas atribuições são assumidas pelo recém
criado Departamento da Municipalidade. São nomeados Prefeitos: |
| 01/12/30 a 12/04/31 |
Dr. Elias Machado de Almeida |
| 13/04/31 a 01/04/32 |
Dr. Antenor Maciel Bué |
| 02/04/32 a 02/04/35 |
Dr. Aristides Bastos Machado |
| 02/04/35 a 13/08/36 |
Dr. Antonio Gomide Ribeiro dos Santos |
| 13/08/36 a 15/10/36 |
Dr. Aristides Bastos Machado |
| 15/10/36 a 10/10/37 |
Antonio Iguatemy Martins Júnior |
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Em 1939, ano do centenário da elevação
de Santos à categoria de cidade, foi inaugurado o Palácio
José Bonifácio, um dos mais imponentes edifícios
da cidade, construído para abrigar a Prefeitura e a Câmara
Municipal (col. João Gerodetti). |
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1937-1953 - O
Estado Novo e a exceção
Através do golpe de Estado do Dr. Getúlio Vargas,
a 10 de novembro de 1937, é instaurado o "Estado
Novo". Pela nova Carta Constitucional os Prefeitos devem
ser nomeados pela Interventoria Federal em cada Estado. O prefeito
em exercício na época, Antonio Iguatemy Martins
Jr, é mantido no cargo pela Interventoria, mas alguns
meses depois dele se exonera. Os Interventores Federais do Estado
de S. Paulo nomeiam como Prefeitos Provisórios de Santos: |
| 10/10/37
a 12/07/38 |
Antonio Iguatemy Martins Júnior |
| 14/07/38 a 01/07/41 |
Dr. Cyro de Athayde Carneiro |
| 01/07/41 a 31/08/45 |
Dr. Antonio Gomide Ribeiro dos Santos |
| 31/08/45 a 30/10/45 |
Dr. Lincoln Feliciano da Silva |
| 30/10/45 a 31/12/45 |
Francisco Paíno |
| 01/01/46 a 30/01/47 |
Dr. Edgardo Boaventura |
| 31/01/47 a 31/03/47 |
Dr. Osório de Souza Leite |
| 31/03/47 a 30/04/47 |
Francisco Paíno |
| 30/04/47 a 30/10/48 |
Rubens Ferreira Martins |
| 30/10/48 a 01/08/49 |
Álvaro Rodrigues dos Santos |
| 02/08/49 a 30/07/50 |
Dr. Hernani Botto de Barros |
| 31/07/50 a 18/12/50 |
Rubens Ferreira Martins |
| 19/12/50 a 25/03/51 |
Sócrates Aranha Menezes |
| 26/03/51 a 31/03/52 |
Dr. Joaquim Alcaide Vals |
| 31/03/52 a 13/04/53 |
Dr. Francisco Luiz Ribeiro |
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1953 - A autonomia
santista é restaurada
Coube ao destacado político santista Dr. Antonio Ezequiel
Feliciano da Silva, então Deputado Federal, liderar a
luta pela reconquista da autonomia política de Santos.
Ele movimentou as lideranças da cidade em todas as áreas
e apresentou projeto de Lei ao Congresso Nacional, coordenando
sua aprovação e a sanção do Presidente
Getúlio Vargas, que retornava à Presidência
através do voto popular.
Assim foi restabelecida a autonomia de Santos, que realizou
eleições diretas em 22 de março de 1953.
A partir daí foram eleitos os seguintes Prefeitos: |
| 14/04/53 a 14/04/57 |
Dr. Antonio Ezequiel Feliciano da
Silva |
| 14/04/57 a 14/04/61 |
Eng. Sílvio Fernandes Lopes |
| 14/04/61 a 31/03/64 |
José Gomes* |
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| * José
Gomes assumiu no lugar do Prefeito eleito, Luiz La Scala Júnior,
que faleceu em acidente de trânsito pouco antes de sua
diplomação. Em 1964 ele seria deposto pela Revolução
Militar. |
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1964 - Nova intervenção
em Santos
Na esfera federal, novo Governo é instalado pela Revolução
de 31 de março de 1964. Em Santos, o Prefeito José
Gomes é deposto, assumindo suas funções
um militar até o fim do mandato regular. Depois disso
são convocadas eleições para a escolha
de novo Prefeito, sendo eleito Sílvio Fernandes Lopes,
que cumpre o mandato até o fim. Nas eleições
de 1968 é eleito por maciça votação
o então Deputado Estadual Esmeraldo Soares Tarquínio
de Campos Filho, que não chega a tomar posse e tem seus
direitos políticos cassados a 10 de março de 1969.
A cassação em massa também atinge Mário
Covas, Gastone Righi, José Gomes, João Ignácio
de Souza, entre outros, provocando grande indignação
na população santista. O Vice-Prefeito eleito
Oswaldo Justo, chocado com a situação, decide
não tomar posse e a Prefeitura é assumida por
um Interventor Municipal, General Bandeira Brasil.
A 12 de outubro de 1969 é cassada a autonomia política
de Santos, que volta a ser considerada área de segurança
nacional. Após o mandato de Bandeira Brasil, o Governo
Militar suspende a intervenção federal e passa
ao Governo do Estado a função de prover o cargo
de Prefeito de Santos com a ratificação do Governo
Revolucionário da República, por ser área
de segurança nacional. Dessa forma, o então Governador
Laudo Natel e seu sucessor Paulo Maluf decidem por Santos nos
anos seguintes.
Durante a Ditadura Militar, foram Prefeitos: |
| 01/04/64 a 14/04/65* |
Cap. Fernando Hortala Rídel |
| 14/04/65 a 14/04/69 |
Eng. Sílvio Fernandes Lopes |
| 28/04/69 a 14/07/74* |
Gal. Clóvis Bandeira Brasil |
| 14/07/74 a 06/05/79* |
Dr. Antonio Manoel de Carvalho |
| 07/05/79 a 29/01/80* |
Carlos Caldeira Filho |
| 30/01/80 a 31/08/84* |
Paulo Gomes Barbosa |
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| * prefeitos
nomeados ou "biônicos", como eram chamados pelo
povo santista. |
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Em 1999 a Câmara se instalou nesse
edifício histórico da Rua XV de Novembro, 105/107,
permanecendo no Paço Municipal a Mesa Diretora e o plenário.O
prédio data dos anos 20 e foi sede do Comind. O marco
na fachada sinaliza o local da
casa onde teria nascido e crescido José Bonifácio
de Andrada e Silva (foto PMS). |
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1984 - Restabelecida
a autonomia política
A volta da autonomia política de Santos foi resultado
de uma longa luta dos santistas. Santos movimentou-se por suas
expressivas lideranças políticas, comerciais,
sindicais, associativas, culturais e estudantis - todos se engajaram
em prol da emancipação, que foi finalmente concedida
através da aprovação pelo Congresso Nacional
de projeto de lei de autoria do então Deputado Federal
Gastone Righi. Em 2 de agosto de 1983 foi sancionada pelo Vice-Presidente
da República Dr. Aureliano Chaves, então no exercício
da Presidência, a Lei n° 2.050 que revogava o Decreto
Federal n° 865/69, e devolvia a Santos, terra da liberdade,
a sua tão merecida autonomia política. Em 1984
a cidade realizava novas eleições diretas, tendo
sido eleitos, desde então: |
| 01/09/84 a 31/12/88 |
Dr. Oswaldo Justo |
| 01/01/89 a 31/12/92 |
Telma de Souza |
| 01/01/93 a 31/12/96 |
Dr. David Capistrano Filho |
| 01/01/97 a 31/12/00 |
Paulo Roberto Gomes Mansur |
| 01/01/00 a 31/12/04 |
Paulo Roberto Gomes Mansur |
| 01/01/05 até hoje |
João Paulo Tavares Papa |
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